Termos e Condições das Candidaturas

LEIA OS TERMOS

1- O candidato declara compreender e aceitar que:

a) É responsável pela veracidade das informações que introduzir no decurso da utilização desta plataforma;

b) É de sua inteira responsabilidade providenciar os documentos para submissão da candidatura na forma descrita nas condições de ingresso, bem como as despesas com passagens aéreas Brasil/Portugal/Brasil, transporte terrestre e despesas gerais com hospedagem, alimentação e a documentação (passaporte, seguros e outros) necessárias para ingresso em Portugal;

c) O processo de candidatura tem início com o preenchimento da Ficha de Inscrição e o respectivo pagamento da Taxa de Inscrição;

d) A seleção é realizada pela UFP através da análise curricular e documental dos processos encaminhados pela FISMA, e os candidatos selecionados receberão a confirmação através de Carta de Aceite emitida pela UFP e repassada por e-mail pela FISMA;

e) Caso seja detectada qualquer anomalia no processo ou no sistema, poderá a Universidade Fernando Pessoa, da forma que considere adequada, proceder à retificação ou à não-aceitação da candidatura, não representando o processo efetuado nestas condições qualquer garantia de aceitação por parte daquela;

f) A informação introduzida no sistema tem que respeitar as normas legais de acesso ao ensino superior e o cumprimento dos requisitos próprios da UFP e será posteriormente validada pelo Gabinete de Ingresso da Universidade Fernando Pessoa;

g) A validação mencionada na alínea anterior será efetuada pelo Gabinete de Ingresso da Universidade Fernando Pessoa no ato da matrícula, caso o candidato seja admitido, mediante apresentação, por parte do candidato, dos elementos probatórios necessários para o tipo de candidatura efetuada;

h) Independentemente do resultado do processo de candidatura, não será efetuada a devolução da taxa de inscrição;

i) A abertura dos cursos obedece a um número mínimo de matrículas conforme definição da UFP.

2- A FISMA assegurará as medidas técnicas necessárias à segurança e integridade das informações introduzidas no sistema, nomeadamente no que diz respeito à proteção de dados pessoais, sendo estes utilizados apenas por esta Faculdade, para fins acadêmicos ou, caso autorize, para futuras ações de contato.